Imóvel HIS ou HMP: 3 erros que podem custar caro

Os imóveis classificados como HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) se parecem com qualquer outro apartamento. Custam menos porque o empreendimento recebe incentivos para atender famílias dentro de determinadas faixas de renda. E é justamente por isso que vêm com regras próprias, que muita gente só descobre depois de assinar.

Em São Paulo, essas regras estão em norma municipal específica. Abaixo, os três erros que mais aparecem no dia a dia do escritório.

Erro 1: não ler a matrícula antes de assinar

A destinação HIS ou HMP fica registrada na matrícula do imóvel, e com ela vêm as regras sobre quem pode comprar e como a unidade pode ser usada. Quem não confere a matrícula pode descobrir o problema na pior hora: no cartório, com a venda fechada e o registro recusado.

Erro 2: comprar pensando em aluguel por temporada

Esses imóveis existem para que a família dentro da faixa de renda more neles, comprando ou alugando pelas vias comuns. O aluguel por temporada, inclusive por aplicativos, é proibido. O descumprimento pode gerar multa e outras sanções.

Erro 3: não conferir o enquadramento de renda

HIS-1, HIS-2 e HMP têm faixas de renda diferentes, e quem compra precisa se encaixar na faixa daquela unidade. Um enquadramento errado deixa a compra irregular, e o problema costuma aparecer no registro ou no financiamento, quando já é tarde para desistir sem custo.

Outros pontos que merecem atenção

• Regras de revenda: alguns imóveis têm prazos e condições específicas para serem vendidos. Não é uma proibição eterna, mas é preciso respeitar a regra;
• Cancelamento do contrato: vale conferir se o programa traz alguma regra própria antes de aceitar a proposta da construtora;
• Informação na venda: se a restrição não foi informada de forma clara no momento da compra, isso pode gerar direito a reparação.

Não é motivo para fugir de HIS ou HMP

Para quem se encaixa na regra e quer comprar para morar, esses imóveis podem ser um ótimo negócio. O problema não é o imóvel, é assinar sem saber que as regras existem.

O que conferir, com o contrato na mão

• Peça a matrícula atualizada da unidade e procure a informação sobre a destinação HIS ou HMP;
• Confira em qual faixa a unidade foi enquadrada e se a renda familiar comprovada cabe nela;
• Leia com atenção as cláusulas sobre revenda, locação e cancelamento antes de assinar.

Como o escritório pode ajudar

Nós revisamos o contrato e a matrícula, explicamos quais regras se aplicam ao seu caso e, se a restrição não foi informada na venda, avaliamos os caminhos para proteger o seu investimento.

Está com um contrato de HIS ou HMP em mãos? Mande pelo WhatsApp e receba uma primeira orientação.