Uma negativa de cobertura costuma acontecer no pior momento possível — durante um tratamento urgente. Saber os primeiros passos certos pode ser a diferença entre resolver a situação em poucos dias ou enfrentar meses de desgaste.

Exija a negativa por escrito

Toda operadora de saúde é obrigada a fornecer a justificativa da negativa por escrito, mediante solicitação. Esse documento é essencial: sem ele, fica muito mais difícil contestar a decisão — seja administrativamente, seja na Justiça.

Casos urgentes podem ter resposta judicial rápida

Quando há risco à saúde, é possível pedir uma liminar — uma decisão judicial provisória e rápida — para obrigar a operadora a autorizar o procedimento enquanto o caso é discutido. Em situações urgentes, esse pedido pode ser analisado em poucos dias, às vezes horas.

• Solicite a negativa por escrito, com justificativa
• Reúna relatórios médicos que comprovem a urgência
• Guarde protocolos de todos os contatos com a operadora

Quanto mais rápido a documentação for reunida, mais rápida costuma ser a resposta — administrativa ou judicial.

A saída de um sócio de uma empresa — seja por decisão própria, desentendimento ou aposentadoria — é um dos momentos mais delicados da vida societária. Sem um contrato social bem redigido, esse processo pode se arrastar por anos e gerar prejuízos para todas as partes envolvidas.

Apuração de haveres: o ponto mais sensível

A apuração de haveres é o processo de calcular quanto o sócio que está saindo tem direito a receber pela sua parte na empresa. Envolve avaliação de patrimônio, ativos intangíveis, e muitas vezes uma perícia contábil. Contratos sociais que já definem o critério de avaliação evitam boa parte dos conflitos futuros.

Dissolução parcial x saída negociada

Nem toda saída de sócio precisa passar por disputa judicial. Uma dissolução parcial negociada, com acordo sobre valores e prazos de pagamento, costuma ser mais rápida e menos desgastante — mas exige que ambas as partes estejam dispostas a negociar de boa-fé.

• Revise o que o contrato social prevê sobre saída de sócios
• Reúna documentos contábeis atualizados da empresa
• Avalie se a negociação direta é viável antes de judicializar

Contratos de adesão — aqueles em que uma das partes já chega com o texto pronto — costumam concentrar as cláusulas mais desequilibradas. Isso não significa que sejam ilegais por padrão, mas alguns sinais merecem atenção redobrada antes de qualquer assinatura.

Sinais de alerta comuns

Cláusulas que transferem integralmente o risco para uma das partes, multas desproporcionais ao valor do contrato, prazos de resposta muito curtos para uma das partes e muito longos para a outra, e renúncias amplas a direitos básicos costumam ser os primeiros pontos a revisar com cuidado.

O que negociar antes de assinar

Nem toda cláusula desfavorável precisa ser aceita como está. Multas podem ser reduzidas, prazos podem ser equilibrados, e garantias podem ser mutuamente exigidas. O momento da negociação — antes da assinatura — é sempre mais simples e barato do que uma disputa contratual depois.

• Leia o contrato inteiro, inclusive anexos e termos remetidos por referência
• Compare prazos e penalidades entre as partes
• Questione cláusulas que pareçam desproporcionais antes de assinar

Uma revisão técnica antes da assinatura costuma custar uma fração do que uma disputa contratual depois.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que, quando uma empresa cobra um valor indevido e o consumidor paga, ele tem direito a receber de volta o dobro do que foi pago a mais — não apenas o valor original. Essa regra existe para desestimular cobranças abusivas e compensar o transtorno causado.

Quando a devolução em dobro se aplica

A regra vale para cobranças feitas de forma indevida, como taxas não previstas em contrato, valores cobrados após o cancelamento de um serviço, ou reajustes aplicados sem base contratual. A exigência histórica de comprovar “má-fé” da empresa foi bastante flexibilizada pelos tribunais — hoje, basta que a cobrança tenha sido indevida e o consumidor tenha efetivamente pago.

O que fazer antes de entrar com uma ação

Antes de qualquer medida judicial, vale reunir a documentação: contrato, comprovantes de pagamento, prints de cobranças e protocolos de atendimento. Uma reclamação formal por escrito também cria um histórico útil, caso o caso avance para negociação ou processo.

• Guarde todos os comprovantes de pagamento do valor questionado
• Solicite por escrito o motivo da cobrança à empresa
• Registre protocolos de atendimento e prazos de resposta

Comprar um imóvel na planta costuma vir acompanhado de uma data de entrega — e de uma cláusula que quase ninguém lê com atenção: o período de tolerância. Na maioria dos contratos, as construtoras se resguardam um prazo adicional de até 180 dias além da data prevista, sem que isso seja considerado atraso. É só depois desse período que o comprador passa a ter direito a compensação.

O que pode ser cobrado depois da tolerância

Ultrapassado o prazo de tolerância, o comprador pode buscar, dependendo do caso: multa contratual (quando prevista), indenização por lucros cessantes — ou seja, o valor que a pessoa deixou de ganhar com aluguel do imóvel enquanto esperava a entrega — e, em situações mais graves, a rescisão do contrato com devolução integral dos valores pagos.

Como calcular o valor devido

O cálculo geralmente considera três elementos: o período de atraso (contado a partir do fim da tolerância), o valor de mercado do aluguel de um imóvel equivalente na região, e os juros de obra cobrados indevidamente durante o período de atraso — já que, tecnicamente, a obra deveria estar concluída.

• Confirme a data prevista de entrega e o prazo de tolerância no contrato
• Reúna comprovantes de pagamento e comunicados da construtora sobre o atraso
• Verifique se há cobrança de juros ou correção durante o período de atraso

Cada contrato tem particularidades que mudam o cálculo final — por isso vale sempre uma análise específica antes de qualquer negociação com a construtora.