Última atualização: 14 de outubro de 2026.
Esta política explica como o escritório Bezerra & Oliveira Advogados Associados trata os dados pessoais coletados no site bezerraoliveira.com, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador dos dados
Bezerra & Oliveira Advogados Associados, com endereço na Av. Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910. Contato para assuntos de proteção de dados: contato@bezerraoliveira.com
2. Dados que coletamos
Que você nos fornece: ao preencher o formulário de contato — nome, telefone, e-mail, área de interesse e o relato escrito no campo de mensagem.
O campo de mensagem é livre. Pedimos que não inclua dados sensíveis (informações de saúde, biometria, convicção religiosa ou política) nem documentos. Se o seu caso envolver esse tipo de informação, trataremos dela no atendimento, por canal adequado.
Coletados automaticamente: páginas visitadas, data e hora do acesso, origem da visita (busca, anúncio ou outro site), tipo de dispositivo e navegador, e identificadores de campanha publicitária.
WhatsApp: ao clicar no botão, abre-se uma mensagem pronta com uma marca de origem, que você pode apagar antes de enviar. O conteúdo da conversa é tratado pelo WhatsApp conforme a política da própria plataforma.
Documentos enviados por WhatsApp: se você nos enviar contrato, extrato de pagamentos ou outro documento por esse canal, eles são utilizados exclusivamente para a análise do seu caso. Esses arquivos estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), e não são compartilhados com terceiros fora das hipóteses previstas nesta política. O envio parte de sua iniciativa e trafega pela infraestrutura do WhatsApp, sujeita à política de privacidade da própria plataforma. Se preferir outro meio, os documentos podem ser enviados para contato@bezerraoliveira.com.
3. Para que usamos
- Responder ao seu contato e avaliar seu caso — procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)
- Prestar o serviço advocatício contratado — execução de contrato (art. 7º, V)
- Entender quais conteúdos e canais trazem contatos, para melhorar o site — legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Enviar material informativo que você solicitou — consentimento (art. 7º, I)
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB — obrigação legal (art. 7º, II)
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais, e não enviamos mensagens promocionais a quem não solicitou.
4. Cookies e medição
Usamos cookies para guardar a origem da sua visita e medir o uso do site por meio do Google Analytics. Esses dados são usados de forma agregada, para entender quais páginas são úteis — não para identificar você individualmente. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; o site continua funcionando.
5. Com quem compartilhamos
- Google LLC — Google Analytics, para medição de audiência
- Hostinger — hospedagem do site e armazenamento das mensagens recebidas
- Autoridades públicas — quando houver determinação legal ou judicial
Os dois primeiros podem tratar dados fora do Brasil. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultaram em contratação: mantidos enquanto subsistir a finalidade do atendimento e, depois disso, pelos prazos prescricionais aplicáveis. Podem ser eliminados antes, a pedido do titular
- Clientes contratantes: pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB, inclusive após o encerramento do caso
- Dados de navegação e medição: até 14 meses
7. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar que tratamos seus dados e acessá-los
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- solicitar a portabilidade a outro fornecedor
- revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele
- obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@bezerraoliveira.com. Responderemos no prazo legal. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. O registro de contatos fica em área protegida do servidor, sem acesso público. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Sigilo profissional
Independentemente desta política, as informações que você compartilhar estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O contato pelo site não cria, por si só, relação advogado-cliente, que depende de contratação formal.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão informadas no site.